Dossiê/Processo 43063 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49768. Autor: Baptista, Alceu Joã;Reis, Moacy Gomes do;Jesus, Nahor Porfírio d;Afonso, Nelso;Fonseca, Nelson Linhares d. Réu: Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB).

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43063

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49768. Autor: Baptista, Alceu Joã;Reis, Moacy Gomes do;Jesus, Nahor Porfírio d;Afonso, Nelso;Fonseca, Nelson Linhares d. Réu: Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB).

Date(s)

  • 1967; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 3v 408f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Campos, Elmar Wilson de

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Baptista, Alceu Joã

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Reis, Moacy Gomes do

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Jesus, Nahor Porfírio d

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Afonso, Nelso

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Fonseca, Nelson Linhares d

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Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB)

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Barbosa, José de

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Carvalho, Pedro Valentim de

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Domingues, Elmar Nery

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Gontijo, Paulo César

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Rossi, J. B. Clayton

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Brea, Ernesto Marcelino S.

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Franca, Carlos Germiniano

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Rollemberg, Carlos

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Paz, Fermino

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Saraiva, Oscar

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Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

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Ávila, Vasco Henrique D'

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Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Almeida, Clóvis Duarte

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Scope and content

O volume Consiste em procurações e certidões.O mandado passou por agravo no TFRO juiz Elmar Campos concedeu a segurança e recorreu de ofício. A parte vencida agravou ao TFR relata Amarílio Benjamin, que deu provimento. A parte novamente vencida tentou recorrer ao STF, porém foi negado o recurso pelo TFR. cópia de contrato de trabalho - 1938, 1940, 1943; procuração tabelião (Edvard C. Balbino - Rua Senador Dantas - 84 C - fundos) - 1966; tabeliãoJosé da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ tabelião Roberto Guerra Borges - rua do Rosário - 136; tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1967. Certidão de tempo de serviço militar - 1966; atestado do banco Andrade Arnaud SA - 1967; certidão de serviço de identificação profissional - 1966; carteira profissional - 1966; declaração do banco Borges - 1966. cópia de certificado de curso - centro de preparação de oficiais da reserva - 1945; atestado emitido pelo Bank of London & south américa limited - 1966. cópia de certificado de reservista de 1ª categoria - 1944, 1945, 1937; carta patente assinada pelo presidente Getúlio Vargas - 1944. cópia de carteira profissional - 1940. guia de recolhimento da taxa de serviços federais -1944; cópia de certificado de isenção definitiva de serviço militar em tempo de paz - 1944. cópia de diploma de medalha de guerra - 1952. custas processuais - 1967. jornal - DO- 07/04/1967. cópia de resolução n° INPS/ 754 de 25/04/1967. lei 4297/03, lei 1533/51; dec 4397/42, dec 48959 - A, lei 3807/60. José Barbosa adv R do Carmo, 6 - grupo 308 RJ.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Campos, Elmar Wilson de

    Autor

    Baptista, Alceu Joã;Reis, Moacy Gomes do;Jesus, Nahor Porfírio d;Afonso, Nelso;Fonseca, Nelson Linhares d

    Réu

    Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB)

    Advogado

    Barbosa, José de

    Procurador

    Carvalho, Pedro Valentim de;Domingues, Elmar Nery;Gontijo, Paulo César;Rossi, J

    B. Clayton;Brea, Ernesto Marcelino S.;Franca, Carlos Germiniano;Rollemberg, Carlos;Paz, Fermino. Ministro do TFR

    Saraiva, Oscar;Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e;Almeida, Clóvis Duarte

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        Sources

        Archivist's note

        marcella 31-03-09

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