Dossiê/Processo 41352 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49898. Autor: Godinho, José Walter;Machado, Oscar Guimarães;Leomil, Rubens;Godinho, Maria Aparecida Bonilha;Ramalho, Judith de Oliveira. Réu: Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro.

Textuais. 1v.18f.

Os suplicantes , amparados pela Constituição Federal , artigo 141 ,§ 24 , em conjunto com o Código de Processo Civil , artigo 319 , impetraram mandado de segurança contra a Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro por ameaçar negar a liberação de veículos adquiridos pelos impetrantes no Estados Unidos da América. O processo encerrou-se devido ao desfazimento do objeto do mandado de segurança impetrado. . Passaporte 1951 ; Procuração Tabelião A.Gabriel da Veiga Rua São Bento nº 41 São Paulo 1951 ; artigo 141 , §24 da Constituição Federal ; artigo 319 do Código de Processo Civil ; artigo 324 Código de Processo Civil; .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 05

18/02/2009

Pedro Bomfim