Dossiê/Processo 41251 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49899.

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Reference code

41251

Title

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49899.

Date(s)

  • 1951; 1953 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 25f.

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Scope and content

Os suplicantes impetraram mandado de segurança contra a Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro por negar liberação dos veículos adquiridos pelos impetrantes no exterior. O objeto do Mandado de Segurança impetrado se desfez, perdendo o sentido da causa , sendo concluído. Passaporte República dos Estados Unidos do Brasil 1.950 ; Documento em Inglês sem Tradução Conhecimento de Carga Procuração Tabelião Guaraná , Rua São José , nº 23 , Rio de Janeiro , 1.951; Lei nº 1.205/50 ; artigos 319 , 3º parágrafo e 324 , 2º parágrafo do Código de Processo Civil ; artigo 1º , parágrafo 1º da Lei de Introdução do Código Civil.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Moreira, Orlando Mendonça;Costa, Manoel Ferreira da

    Advogado

    Farah, Anuar

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16/02/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Pedro Bomfim

        Accession area