Dossiê/Processo 42752 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49971. Autor: Rossi, Xenocrates Zurick Carvalho;Tufani, Francisco;Guimarães, Sebastião Augusto Valle;Nunes, Arthur Cardoso;Fonseca, Antônio Gregório da;e outros. Réu: Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda.

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42752

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49971. Autor: Rossi, Xenocrates Zurick Carvalho;Tufani, Francisco;Guimarães, Sebastião Augusto Valle;Nunes, Arthur Cardoso;Fonseca, Antônio Gregório da;e outros. Réu: Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda.

Date(s)

  • 1953; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 77 + 16f.

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Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública

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Rossi, Xenocrates Zurick Carvalho

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Tufani, Francisco

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Guimarães, Sebastião Augusto Valle

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Nunes, Arthur Cardoso

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Fonseca, Antônio Gregório da

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e outros

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Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda

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Menegale, J. Guimarães

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Pina, Oscar Corrêa

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Godoi, Caiado de

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Queiroz, João José de

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Costa, Armando Sampaio

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Mello, Djalma Tavares Cunha

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Bernardes, Alfredo Loureiro

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Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Marinho, Arthur de Souza

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Ávila, Vasco Henrique D'

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Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

Os autores, funcionários do Ministério da Fazenda, requereram a apostila de seus títulos para classificação na letra O, assegurada a diferença dos vencimentos de contador, conforme a Lei 488 de 15/11/1948. O juiz Jônatas Milhomens denegou a segurança. Os autores agravaram ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso. documentos(01)cópia de carteira de funcionário da Divisão do Imposto de Renda,1953; procuração(14)Esaú Braga de Laranjeira; Rua do Rosário, 148 - RJ; Álvaro Leite; Rua Senador Dantas, 84-C Eds,1953; tabelião; Eugênio Sodré Borges Rua Conceição, 01, Niterói-RJ; Cartório Domingos; São Luiz do Maranhão, 1953; tabelião; Clínio Cunha de Azevedo; Natal-RS-1953;tabelião(6)carta patente(14) assinado pelos presidentes Getúlio Vargas Eurico Gaspar Dutra, 1946 a 1951; custas processuais(02), 1953 a 1954;decreto-lei 1168 de 22/3/39; decreto-lei 1568 de 6/9/39; decreto-lei 1847 de 7/12/39; decreto-lei 4419 de 29/6/42; decreto 9806 de 29/6/42; decreto-lei 7856 de 13/8/45; lei 488 de 15/11/48.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

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    Autor

    Rossi, Xenocrates Zurick Carvalho;Tufani, Francisco;Guimarães, Sebastião Augusto Valle;Nunes, Arthur Cardoso;Fonseca, Antônio Gregório da;e outros

    Réu

    Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda

    Advogado

    Menegale, J

    Guimarães. Procurador

    Pina, Oscar Corrêa;Godoi, Caiado de

    Ministro do TFR

    Queiroz, João José de;Costa, Armando Sampaio;Mello, Djalma Tavares Cunha;Bernardes, Alfredo Loureiro;Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Marinho, Arthur de Souza;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Cleide (26-03-09)

    Language(s)

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        Archivist's note

        Preenchido por: Darci em 29/09/2008, Frederico em 03/10/2008; Digitado por: Maria Moraes em 28/12/2008

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