Dossiê/Processo 41077 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 50005. Autor: Drumond, Sérgio Pinheiro. Réu: Diretoria da Divisão de Material;Assessoria de Serviços Gerais do INPS.

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Reference code

41077

Title

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 50005. Autor: Drumond, Sérgio Pinheiro. Réu: Diretoria da Divisão de Material;Assessoria de Serviços Gerais do INPS.

Date(s)

  • 1972; 1974 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 54f.

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Scope and content

O autor, profissão advogados , com base na Constituição Federal artigo 153 e na lei 1533 de 1951 impetrou um mandão de segurança contra o ato da ré; o suplicante requereu dar vista, como ,advogado, nos processos em que a empresa A Socril - Sociedade Comercial de Representações e instalações Ltda. era parte ; tal vista lhes havia sido negada; juiz Evandro Leite concedeu a segurança e recorreu de ofício; a parte vencida agravou ao TFR (relator José Silveira) que negou provimento. procuração tabelião José Monteiro de Castro Avenida Erasmo Braga 115, 1º Pavimento, 191; custas processuais, 1972, lei 1533/51, artigo 153 § 21, lei 4215/63, lei 3836/60.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Drumond, Sérgio Pinheiro

    Réu

    Diretoria da Divisão de Material;Assessoria de Serviços Gerais do INPS

    Advogado

    Drummond, Sérgio P.

    Procurador

    Carvalho, Paulo Ladeira de;Ribeiro , Saraiva

    Ministro do TFR

    Silveira, José Néri da;Rollemberg, Armando Leite;Reis, Henoch da Silva

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16-02-2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cleide

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