Dossiê/Processo 39652 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 50054.

Zone d'identification

Cote

39652

Titre

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 50054.

Date(s)

  • 1951 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 39f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Moreira, Orlando de Mendonça

Notice biographique

Nom du producteur

Bernhardt, Armin W.

Notice biographique

Nom du producteur

Iung, Rubens

Notice biographique

Nom du producteur

Oliveira, Celso Corrêa de

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes impetraram Mandado de Seguraça contra a Inspetoria da alfândega do Rio de Janeiro por impedir o desembaraço de automóveis, trazidos para o Brasil como bagagem dos impetrantes; Houve vistoria. Cópia de passaporte, 1950 ; Conhecimento de embarque de veículo em inglês, 1950; Procuração Tabelião Luiz Guaraná, Rua São José, 33 - RJ, 1951; Lei de Introdução ao Código Civil; Lei, nº1.205, 1950; constituição Federal, Artigo 141§24 ; Código Processo Civil, Artigo 116.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • anglais
  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 06

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Moreira, Orlando de Mendonça

    Advogado

    Bernhardt, Armin W.

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Escrevente

    Oliveira, Celso Corrêa de

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14/01/09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Raquel Mascarenhas

        Accession area