Dossiê/Processo 43087 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 50195a. Autor: Machado, Milton de Souz;União Benefeciente do Chauffeurs do Rio de Janeir. Réu: Diretoria do Serviço de Trânsito.

Zone d'identification

Cote

43087

Titre

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 50195a. Autor: Machado, Milton de Souz;União Benefeciente do Chauffeurs do Rio de Janeir. Réu: Diretoria do Serviço de Trânsito.

Date(s)

  • 1958; 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v.43f.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Notice biographique

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

A União Beneficiente dos Chauffeursdo Rio de Janeiro, com sede à Rua Evaristo da Veiga, nº130, 1º andar, representada por seu presidente,Abílio Pereira, e Milton de Souza Machado,motorista profissional,residente à Rua Levê,nº 544, vêm impetrarmandado de segurançacontra o diretordo Serviço de Trânsito, pelo fato de um agentedestaautarquiaterapreendido a carteira de habilitação do autor. O Juiz Clovis negou a segurança. O autor recorreu ao TFR, que negou provimento. comprovante de apreensão de carteira de motorista; 19582procuração; tebelião ; Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1958,tabelião; Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ 1958; custa processual; 1958; 1959; decreto 37008/55; Lei 1533/51.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 02

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Rodrigues, Clóvis

    Autor

    Machado, Milton de Souz;União Benefeciente do Chauffeurs do Rio de Janeir

    Réu

    Diretoria do Serviço de Trânsito

    Advogado

    Oliveir,Jorg

    Procurador

    Ribeiro, Mário de Vasconcellos

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    marcella 02-04-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Accession area