Dossiê/Processo 38967 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 50210. Autor: Refrigerantes do Brasil S. A. Réu: Diretoria da Divisão de Registro do Comércio do Departamento Nacional da Indústria e Comércio, do Ministério do Trabalho e da Recebedoria Federal.

Área de identificação

Código de referência

38967

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 50210. Autor: Refrigerantes do Brasil S. A. Réu: Diretoria da Divisão de Registro do Comércio do Departamento Nacional da Indústria e Comércio, do Ministério do Trabalho e da Recebedoria Federal.

Data(s)

  • 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 32f.

Área de contextualização

Nome do produtor

2a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Refrigerantes do Brasil S.A

Biografia

Nome do produtor

Diretoria da Divisão de Registro do Comércio do Departamento Nacional da Indústria e Comércio, do Ministério do Trabalho e da Recebedoria Federal

Biografia

Nome do produtor

Camargo, Braz Sergio Oliver

Biografia

Nome do produtor

Franca, Carlos Geminiano da

Biografia

Nome do produtor

Ferreira, Pedrylvio Guimarães

Biografia

Nome do produtor

Cavalcante, Arthur Ferreira

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A empresa Refrigerantes do Brasil S.A vem requerer mandado de segurança contra os réus , afim de que estes deixem de solicitar o pagamento do imposto do selo ,proporcional sobre a parcela do aumento do seu capital social, efetuado após a sua reavaliação do ativo imobilizado. O juiz negou a segurança impetrada e não houve recurso. procuração tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ; 1959; custas processuais 1959; ata da Assémbléia Geral Extraordinária da Refrigerantes do Brasil S.A 1959; Lei nº 1533 de 1951; Constituição Federal artigo 141 §24; Decreto nº 45421 de 19519; Lei nº 3410 de 1958; Lei nº 3519 de 1958 .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Refrigerantes do Brasil S

    A. Réu

    Diretoria da Divisão de Registro do Comércio do Departamento Nacional da Indústria e Comércio, do Ministério do Trabalho e da Recebedoria Federal

    Advogado

    Camargo, Braz Sergio Oliver

    Procurador

    Franca, Carlos Geminiano da;Ferreira, Pedrylvio Guimarães

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Deise

        Área de ingresso