Dossiê/Processo 39765 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 50215. Autor: Vargas, Gilberto Ramos;Coelho, Adherbal;Silva, Manel Paula da;Pimentel, Odete da Guarda;Morais, Joseclino Rodrigues de;e outros. Réu: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Textuais. 1v. 140f.

Os autores funcionários do Instituto réu como aposentados e pensionistas impetraram um mandado de segurança contra o réu, a fim de que suas aposentadorias fossem reajustadas, conforme o abono concedido pela Lei nº 111 de 1955. O processo é inconcluso, visto que , a folha 141, aguardasse manifestação das partes. 22 procuração, tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1955; 2 custas processuais, 1956 e 1958; Decreto nº 35450 de 01/05/1954; Código do Processo Civil, artigo 319: Decreto nº 5493, artigo 114 de 09/04/1940; Decreto nº 7526 de 07/05/1945; Lei nº 2250 de 30/06/1954; Decreto-lei nº 2122.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 05

21/01/2009

Deise