Dossiê/Processo 41871 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 50296. Autor: Martins, Elcio;Laurencel, Elie;Gonçalves, Carlos;Teixeira, Álvaro Navarro;Lopes, Aurelino Nunes da Silva;e outros. Réu: Comando do Colégio Militar;Diretoria do Ensino Militar.

Zona de identificação

Código de referência

41871

Título

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 50296. Autor: Martins, Elcio;Laurencel, Elie;Gonçalves, Carlos;Teixeira, Álvaro Navarro;Lopes, Aurelino Nunes da Silva;e outros. Réu: Comando do Colégio Militar;Diretoria do Ensino Militar.

Data(s)

  • 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 60f.

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Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, amparados pela Lei nº 1533, de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, ao representarem seus filhos, impetraram mandado de segurança contra o comando do colégio militar e a diretoria do ensino militar por violar o direito dos filhos dos impetrantes e ingressarem no 1º. ano ginasial do colégio militar ao deixar que outros estudantes, que não passaram por exames, ocupem as vagas conquistadas pelo primeiros. A impetração foi julgada prejudicada. Procuração 6, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara e Avenida Graça Aranha, 57, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1961; Anexo: Cartão de Identidade 6, 1960, 1961; Custas Processuais, 1961.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Amorim, Polinício Buarque de

    Autor

    Martins, Elcio;Laurencel, Elie;Gonçalves, Carlos;Teixeira, Álvaro Navarro;Lopes, Aurelino Nunes da Silva;e outros

    Réu

    Comando do Colégio Militar;Diretoria do Ensino Militar

    Advogado

    Sobrinho, Jorge

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    3/4/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Cristina

        Área de ingresso