Dossiê/Processo 41734 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 50335. Autor: Leão, Oscar Marques Baptista de;Silva, Waldir Barroso da. Réu: Secretaria Geral do Conselho Nacional de Geografia.

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41734

Title

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 50335. Autor: Leão, Oscar Marques Baptista de;Silva, Waldir Barroso da. Réu: Secretaria Geral do Conselho Nacional de Geografia.

Date(s)

  • 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.28f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Macedo, Raimundo Ferreira

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Leão, Oscar Marques Baptista de

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Silva, Waldir Barroso da

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Secretaria Geral do Conselho Nacional de Geografia

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

Os autores, estado civil casados, funcionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, requereram um mandado de segurança contra o ato que alterou suas funções de almoxarife classe H para padrão E, tornando-se auxiliares de escritório. Negou-se a segurança. juiz Vivalde Brandão Couto. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1960; Custas Processuais, 1960; Boletim de Serviço, 1956; Portaria n. 24, de 24/12/1956; Decreto-Lei nº 47606, de 1960; Lei nº 1765, de 18/12/1952, artigo 19; Lei nº 2745, de 12/03/1956.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 15

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira

    Autor

    Leão, Oscar Marques Baptista de;Silva, Waldir Barroso da

    Réu

    Secretaria Geral do Conselho Nacional de Geografia

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    3/2/2009

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        cRISTINA

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