Dossiê/Processo 41734 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 50335. Autor: Leão, Oscar Marques Baptista de;Silva, Waldir Barroso da. Réu: Secretaria Geral do Conselho Nacional de Geografia.

Textuais. 1v.28f.

Os autores, estado civil casados, funcionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, requereram um mandado de segurança contra o ato que alterou suas funções de almoxarife classe H para padrão E, tornando-se auxiliares de escritório. Negou-se a segurança. juiz Vivalde Brandão Couto. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1960; Custas Processuais, 1960; Boletim de Serviço, 1956; Portaria n. 24, de 24/12/1956; Decreto-Lei nº 47606, de 1960; Lei nº 1765, de 18/12/1952, artigo 19; Lei nº 2745, de 12/03/1956.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 15

3/2/2009

cRISTINA