Dossiê/Processo 38137 - Mandado de segurança (Requerimento Avulso). Nº do documento (atribuído): 49695. Autor: Soares, Alberto Joaquim;Machado, Hermes Cardoso;Filardi, Wilson;Taraves, Saul;Santos Filho, Ricardo;e outros. Réu: Fickscherer, Edmundo;União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

38137

Título

Mandado de segurança (Requerimento Avulso). Nº do documento (atribuído): 49695. Autor: Soares, Alberto Joaquim;Machado, Hermes Cardoso;Filardi, Wilson;Taraves, Saul;Santos Filho, Ricardo;e outros. Réu: Fickscherer, Edmundo;União Federal.

Data(s)

  • 1964; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 75f.

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Âmbito e conteúdo

Os autores eram funcionários públicos, estado civil casados. Requereram o seqüestro sobre o produto do leilão na Alfândega do Rio de Janeiro, contra a União Federal e Edmundo Fickscherer, de nacionalidade brasileira, pelo fato de estes não atribuirem aos autores uma porcentagem do valor arrecadado com o leilão de produtos apreendidos por sua entrada ilegal no país, pela empresa Bernard Chazon S. A. Foi concedido o seqüestro, mas desinteressaram-se os requerentes. Foi imposto deferimento do pedido do suplicado. 3 Procuração Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1962; Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1965; Cópia de Impresso Jornal não identificado; Código de Processo Civil, artigo 675, inciso II, artigo 676, inciso II, artigos 677 e 683.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Milhomens, Jônatas de Mattos;Freitas, Astrogildo de

    Autor

    Soares, Alberto Joaquim;Machado, Hermes Cardoso;Filardi, Wilson;Taraves, Saul;Santos Filho, Ricardo;e outros

    Réu

    Fickscherer, Edmundo;União Federal

    Advogado

    Soares, Alberto Joaquim

    Procurador

    Ribeiro, Saraiva

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra;Aguiar, Maurício M.

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/11/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leonardo Sato

        Área de ingresso