MERCADORIA

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              19613 · Dossiê/Processo · 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes com casa de comissões e consignações, tendo os suplicados, estabelecidos no Beco da Lapa dos Mercadores n° 1 , comprado deles carregamento de xarque procedente de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, correndo todas as despesas por conta dos suplicados, alegaram que o navio Otto Graff zu Otolberg no qual vinha o xarque, teve despesas com o atraso descargue do carregamento no porto destinado, despesa esta paga pelos suplicantes. Em virtude disto, os suplicantes requereram a restituição do valor das despesas, no total de 1:552$800, juros e custas. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao agravo. Agravo de Petição, 1895; Carta de Fretamento, 1893; Protesto, 1894; Procuração, 1893 e 1894; Conta Corrente; Recibo de Multas, 1894 e 1895; Recibo de Gastos com processo de Notificação, 1894; Nota de Dívida, 1895; Nota de Carregamento, 1894; Recibo de Carregamento, 1894; Termo de Protesto, 1894.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              16882 · Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, sucessores de Reis e Saraiva, alegam que os suplicantes, sucessores de Willian Saisn e Cia, estabelecidos à rua S. Pedro, e consignatáro do vapor Le Berz, não entregaram 3 sacos com cera. Em virtude disto, os suplicantes requerem a sitação aos suplicads para que entreguem a mercadoria ou o valor de 1:200$000, preço equivalente, juros e custos. Deferiu a inicial. Contrato Comercial, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1896; Alteração de Contrato, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1896; Advogado Luiz de Souza de Silveira, Rua Uruguaiana, 104 - RJ; Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56, 1896; Imposto de Indústrias e Profissões, 1896; Contrato de Transporte, Berg & Companha, Rio Grande do Sul; Distrate Social, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1896; Advogado Dom Luiz de Sousa Silveira, Rua Uruguaiana, 104, Capital Federal.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              16641 · Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, comerciantes, que por Bocwel, Willians Companhia, lotes foram remetidos do Porto Pernambuco pelo vapor Bonar, de propriedade da suplicante, 1000 sacos de açúcar com destino ao porto da Capital Federal, alegam que o referido vapor fez escala no Porto de Santos, atrasando com isto o descarregamento das ditas mercadorias e causando prejuízos aos suplicantes, devido a diferença do preço corrente do gênero entre os dias que a mercadoria deveria ser entregue e o da efetiva descarga. Em virtude disto os suplicantes requerem que seja a suplicada condenada a pagar o valor de 1:2000$000 réis, referente ao prejuízo causado pela dita diferença de preços. O juiz julgou perempta a ação. Contrato de Navegação, Empresa de Navegação São Paulo, 1896; Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 73 - RJ, 1896.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              16397 · Dossiê/Processo · 1898; 1899
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram cidadãos brasileiros, domiciliados em Minas Gerais, e firmaram com o Diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil um contrato de fornecimento de lenha de 10 a 20.000 metros cúbicos de lenha para combustível. Cada metro cúbico custaria 8$540 réis e depois de fechado o acordo o diretor quis o valor de 2$500 réis. Os autores conseguiram no Juizo Seccional do Estado de Minas Gerais o depósito do valor referente à parte do contrato já cumprida. Pediram que fossem autorizados ao fornecimento da totalidade de linha do contrato, mais perdas e danos. Deram à ação o valor de 30:000$000 réis citando a Fazenda Nacional. Foi deferido o requerido. O procurador pediu que alguns esclarecimentos fossem prestados uma vez que tal feito não foi executado, o procurador contestou da ação. O juiz deferiu o prazo legal para prestação de esclarecimentos pelo autor. O processo encontra-se incloncluso. Procuração, 1898; Depósito, 1898; Carta Precatória, 1898.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              12996 · Dossiê/Processo · 1896; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu a condenação da ré no pagamento do valor de 15 contos de réis referentes à compra do material para construção do farol da Barra do Rio Doce, no estado do Espírito Santo. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, 1896.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              12997 · Dossiê/Processo · 1893; 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes da cidade de Pelotas, Rio Grande do Sul, alegaram que possuíam em carregamento à bordo do vapor Gatoba, pertencente à ré no valor de 2.292$040 réis, consignadas a Amorim Irmão Companhia, o qual foi depositado vendido em leilão. Os suplicantes requereram a condenação da ré no pagamento no valor equivalente das mercadorias. O juiz julgou provada a ação e o réu, insatisfeito, agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Procuração 3, 1893; Recibo, 1893; Protesto 2, 1893; Conhecimento, 1893; Código Comercial, artigo 576.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              16967 · Dossiê/Processo · 1895; 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, estado civil viúva do autor, sucessores de Joaquim do Couto Silva, como cessionários de A. J. de Rezende & Companhia, alegou que remeteu para Pernambuco, pelo vapor Avis, 84 pipas vazias para José da Costa Ferreira e para a Sociedade de Refinaria e Destilação Pernambucana. Porém, somente foram recebidas 46 pipas, faltando 38, que totalizavam um valor de 1:208$000 réis. Como o réu era responsável pelo frete, o suplicante requereu a entrega da mercadoria restante. O juiz julgou procedente a ação, e negou os protestos. Por fim, o juiz julgou nula a arrematação do prédio. Conhecimento de Carga, 1894; Fatura, 1895; Jornal Jornal do Commércio, 1894; Procuração, 1894, 1896; Contrato de Sociedade, 1894; Escritura de Venda; Termo de Apelação, 1895; Alvará de Autorização, 1896; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 196 e 314; Decreto nº 9885 de 1888, artigo 7 § 1º; Lei nº 221, artigo 47 § 1º.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              16901 · Dossiê/Processo · 1894; 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do navio inglês Blythworo, porpôs uma ação ordinária contra a suplicada requerendo que fosse a mesma conkdenda a pagar valor de 2.221.128 libras referente a 83 dias de sobre-estadias do navio sob e comando do suplicante, que trouxera um carregamento de carvão vindo de Porto de Caroiff com destino ao Rio de Janeiro. Ojuiz julgou improcedente a ação, condenando o autor nas custas. O autor apelou e o Supremo Tribunal Federal confirmou a sentença apelada, julgando imrocedentea ação. Carta de Fretamento, 1894; Protesto, 1894; Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1894, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1894; Conhecimento Traduzido, 1894; Justificação, 1894; Jornal Diário Oficial, 03/12/1893, 22/11/1893; Constituição Comercial, artigo 567.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              14056 · Dossiê/Processo · 1896; 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, tendo contratado com a suplicada o transporte pelo vapor Poaraguassú, de três volumes contendo meias de algodão vindas de Hamburgo, alegou que, ao chegar ao porto de Rio de Janeiro, foi constatado que os referidos volumes tinham sido violados e furtados. Em virtude disto, a suplicante requereu que fosse a suplicada condenada a pagar indenização pelos prejuízos causados pelo dito furto. Foi julgado nulo todo o processo por incompetência de juízo e condenado o autor nas custas. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1896; Nota de Falta de Mercadoria, 1896; Extrato das Mercadorias, 1896; Procuração, 1896; Decreto nº 348 de 1890, artigo 367; Código Comercial, artigo 589.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              15768 · Dossiê/Processo · 1899
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante pediu o valor de 4;220$150 réis, juros e custas por extravio de mercadoria. desapareceu uma das 7 caixas de fazendas marca porto carregadas por Vieira Cunha & Companhia no vapor Guanabara, pertencente aos suplicados. O destino seria o Porto de Santos, a partir do Porto do Rio de Janeiro. O juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 73 - RJ, 1899, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63 - RJ, 1899; Conhecimento de Carga; Fatura.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro