Dossiê/Processo 33438 - Notificação. Nº do documento (atribuído): 41396. Autor: Moses, Arthur. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB).

Zone d'identification

Cote

33438

Titre

Notificação. Nº do documento (atribuído): 41396. Autor: Moses, Arthur. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB).

Date(s)

  • 1962; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 82f.

Zone du contexte

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão médico, residente na cidade do Rio de Janeiro. Era proprietário de salas do prédio situado na Avenida 13 de Maio, 23, Edifício Darke, e deu em locação as suas salas por contrato que estava vencido. Como necessitava do imóvel para uso próprio, o suplicante quis que o suplicado respondesse a ação de despejo. O juiz Jorge Salomão julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Desta forma, o réu interpôs recurso extraordinário, que foi negado. contrato de locação: data não informada; procuração tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57: 1962; registro de imóveis: 1949; registro de compra e venda 1945; 6recibos da Academia Brasileira de Ciências: 1967; lei 1300 de 1950, artigo 15-II; código de processo civil, artigo 720.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 11

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Milhomens, Jonatas de Matos;Costa, Marcelo Santiago;Mariano, Sérgio;Rollim, Raphael Teixeira;Passos, José Joaquim da Fonseca;Leal, Hamilton Bittencourt

    Autor

    Moses, Arthur

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB)

    Ministro do TFR

    Rollemberg, Armando Leite;Saraiva, Oscar;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Castro, José Monteiro de;Machado, Hélio Pinheiro;Durão, Douglas Saavedra

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    1/11/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area