A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 297$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1938; Custas Processuais, valor 374$250 réis, 1939; Mandado de Citação e Penhora, 1939; Auto de Penhora, 1939.

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 775$100 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1938; Custas Processuais, valor de 864$540 réis, 1939; Mandado de Citação e Penhora, 1939.

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 44$000 réis incontinênti. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1937; Custas Processuais, valor de 128$610 réis, 1939; Mandado de Citação e Penhora, 1939; Auto de Penhora, datado de 1940; Caderneta de Poupança, Caixa Econômica do Rio de Janeiro, 1940.

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 1:678$300 réis incontinênti. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1938; Custas Processuais, valor de 1:764$000 réis, 1939; Procuração, Tabelião Arthur Cardoso de Oliveira, Rua do Rosário, 137 - RJ, 1939; Mandado de Citação e Penhora, 1939; Mandado de Intimação, 1940.

O autor, instituição de previdência social subordinada ao Ministério do Trabalho Indústria e Comércio, era credor do réu, estabelecido com negócio de móveis na Rua Carneiro, 128, pelo valor de 292$000 réis, correspondente às contribuições devidas pela empresa. Assim, requereu a cobrança executiva pelo Decreto-Lei nº 960 de 17/12/1938. Caso não houvesse o pagamento, requeria a penhora dos bens com juros da mora. O Juiz deferiu o requerido. Decreto nº 5493 de 09/04/1940; Lei nº 2122 de 09/04/1940; Decreto-Lei nº 1215 de 24/04/1939.

Por seu presidente Rodolfo Joetti, nos autos da ação ordinária contra a suplicada e outros, sendo citada para pagamento de custas a que fôra condenada, a suplicante ofereceu a penhora, para garantia da respectiva execução, no valor de 1:500,000 réis. Alegou que teria justos embargos a opor à mesma execução, fundados em compensação nos termos do Código do Processo Civil, artigos 100, 1009 e 1010. O juiz deferiu a petição. Procuração Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1943; Advogado, Augusto Pinto Lima, Rua do Carmo, 60 - RJ, e Lino Ewerton Martins Rua Buenos Aires, 100 - RJ.

O suplicante, entidade autárquica com sede na Avenida Almirante Barroso, 785, sendo credor da suplicada, estabelecida na Rua Sargento Aquino, 318 com artefatos de metal, pelo valor. de Cr$3509320, moveu uma ação requerendo o pagamento da mesma, na forma do Decreto Lei nº 960 de 17/12/1938 na qual a suplicada deva pagar o valor pedido, mais juros de mora e cestas sob pena de penhora e de seus bens. A ação foi deferida . O autor recorreu. O TFR negou provimento ao recurso. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Rua Graça Aranha, 342 - RJ, 1954; Jornal Diário da justiça, 23/03/1952; Fotoestática, Alvará de Licença, Prefeitura do Distrito Federal, 1951; Fotoestática, Registro de Firma Social, 1951; Decreto-Lei nº 960 de 17/12/1938, artigo 47.

A autora era Empresa Pública, e entrou com ação de Execução de Título Extra Judicial Hipotecário contra os réus, um casal, ele imigrante de nacionalidade Portuguesa, profissão comerciário, e ela doméstica, com fundamento na Lei nº 5741 de 01/12/1971. Requereu que fosse ordenada a venda do imóvel com mandado de desocupação para quem estivesse residindo no mesmo, caso o réu não fizesse o pagamento das prestações em atraso para a purgação da mora, referente ao imóvel hipotecado situado na Rua General Magalhães Barata, 370, Jardim América, Irajá, que seria adquirido como casa própria pelos réus, que deixaram de cumprir as obrigações contratuais para tal. O juiz julgou extinta a ação hipotecária. procuração; tabelião; Edvard Balbino; avenida. Treze de Maio - RJ 1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ em 1974; escritura padrão declaratória que faz a caixa econômica federal de 1972; demonstrativo da conta nº 302175-CAPL de 01/07/74; certidão de escritura de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca de 1969; recibo referente a publicação de 1975; recibo referente a fatura de 1975; diário oficial de 18/08/75; gazeta de noticias de 16/08/75; imposto de transmissão de 1975; reajusto de tarifa de esgoto de 1975; lei 5741 de 01/12/71; (2)certidão de distribuição ações e execuções cíveis e criminais de 1975; (4) certidão de nada consta de 1975.

A autora era credora do valor de 2.099,60 cruzeiros, representado em nota promissória vencida e não paga. Este requereu a citação dos réus, para penhora. Dá-se o valor causal de 2.100,00 cruzeiros. A autora desistiu da ação. Desitência. procuração passada no tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, 1972; contrato, 1971; registro de protestos e títulos, 1973; decreto lei 474 de 19/02/1969; decreto lei 960 de 17/12/1938.

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 105$600 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1937; Mandado de Intimação e Penhora, 1938.