Dossiê/Processo 14651 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21197. Autor: Justiça Federal. Réu: Varges, João Pinto de Souza.

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Reference code

14651

Title

Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21197. Autor: Justiça Federal. Réu: Varges, João Pinto de Souza.

Date(s)

  • 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 25v. 8f.

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Name of creator

3a. Vara Federal

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Name of creator

Justiça Federal

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Name of creator

Varges, João Pinto de Souza

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Name of creator

Faria Júnior, Fernando de

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Scope and content

A Comissão de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro dirigiu-se ao Diretor Geral do Tesouro Nacional para informar o resultado de averiguações. A denúncia era que despachos aduaneiros estariam sendo feitos por taxas muito menores que as devidas de acordo com a Tarifa das Alfândegas, chegando a fraude fiscal de elevados valores. Há na lista cinco nomes de importadores, qualidade de despachos, direitos pagos e diferenças cobradas , além do nome de despachantes aduaneiros. Todo o esquema teria sido mantido pelo réu. Trata-se de um anexo, não há teor judicial a ser discrito. Comissão de Inspeção; Relação das Empresas, Alfêndega do Rio de Janeiro.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 21

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Varges, João Pinto de Souza

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    6/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro (R)

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