Dossiê/Processo 11409 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21992. Réu: Almeida, Durmeval Coelho de.

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Reference code

11409

Title

Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21992. Réu: Almeida, Durmeval Coelho de.

Date(s)

  • 1922; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 45f.

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Name of creator

3a. Vara Federal

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Name of creator

Figueiredo, José Burte de

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Name of creator

Coelho, Henrique Vaz Pinto

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Name of creator

Almeida, Durmeval Coelho de

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Name of creator

Faria Júnior, Fernando de

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Scope and content

Trata-se de inquérito policial feito na Delegacia de 1a. Entrância para apurar a responsabilidade pela fraude no leite apreendido pelas autoridades sanitárias do Serviço e Fiscalização de Leite e Laticínios do Departamento Nacional de Saúde Pública e que estava sendo comercializado pelo acusado, 35 anos de idade, estado civil casado, profissão leiteiro. Julgado extinta a ação criminal. Investigação; Individual Datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística, 1927; Jornal Diário da Justiça, 06/03/1925; Decreto nº 3987 de 192, artigo 13; Código Penal, artigo 164; Código do Processo Penal, artigo 12 VI ; Decreto nº 19604 de 19/1/1931; Decreto nº 20106 de 13/06/1930; Decreto nº 4780 de 1923, artigo 33.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Juiz

    Figueiredo, José Burte de;Coelho, Henrique Vaz Pinto

    Réu

    Almeida, Durmeval Coelho de

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    2/8/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area