Dossiê/Processo 3386 - Protesto. Nº do documento (atribuído): 1270. Autor: Companhia América Fabril.

Zona de identificação

Código de referência

3386

Título

Protesto. Nº do documento (atribuído): 1270. Autor: Companhia América Fabril.

Data(s)

  • 1918 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 6f.

Zona do contexto

Nome do produtor

1a. Vara Federal

História biográfica

Nome do produtor

Martins, Raul de Souza

História biográfica

Nome do produtor

Companhia America Fabril

História biográfica

Nome do produtor

Porto, Levi

História biográfica

Nome do produtor

Barros, Evaristo Valle de

História biográfica

Nome do produtor

Fonseca, Afonso Deodoro D'Alincourt

História biográfica

Nome do produtor

Hermes, Djalma da Fonseca

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, sociedade anônima, alegou ser ilegal e inconstitucional a cobrança da taxa de saneamento instituída pela Lei nº 3213 de 30/12/1916, artigo 1, número 79. Dessa forma, o mesmo se recusou a pagar a referida taxa dos prédios de sua propriedade localizados na Rua Barão de Mesquita, cidade do Rio de Janeiro, Rua da Candelária - RJ, Rua Prefeito Serzedello - RJ, Rua Gomes Braga - RJ, Rua Tavares Guerra - RJ, Praia do Retiro Saudoso - RJ, Rua Leopoldo - RJ. O autor se sentia ameaçado de seus direitos e protesta contra tal cobrança. Procuração, Tabelião Álvaro A. Silva, Rua do Rosário - RJ, 1914.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 28

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Companhia América Fabril

    Escrivão

    Porto, Levi

    Tabelião

    Barros, Evaristo Valle de;Fonseca, Afonso Deodoro D'Alincourt;Hermes, Djalma da Fonseca

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-06-2005

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Márcio 24/09/04 Luciana 22/02/05 Flávio 23/02/05 Igor 14/06/05 Alan 20/06/05 Pedro 20/06/05

        Área de ingresso