Dossiê/Processo 42338 - Reclamação Trabalhista. Nº do documento (atribuído): 46915. Autor: Leite, Paulo Pereira;Lima, Valdir Souza;Souza, Alvina Vilardi de;Cunha, Ednal Margalho;Souza, Cícero Calixto de;e outros. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

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42338

Title

Reclamação Trabalhista. Nº do documento (atribuído): 46915. Autor: Leite, Paulo Pereira;Lima, Valdir Souza;Souza, Alvina Vilardi de;Cunha, Ednal Margalho;Souza, Cícero Calixto de;e outros. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Date(s)

  • 1969; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 28f.

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1ª Junta de Conciliação e Julgamento

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Leite, Paulo Pereira

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Lima, Valdir Souza

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Souza, Alvina Vilardi de

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Cunha, Ednal Margalho

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Souza, Cícero Calixto de

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e outros

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Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

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Scope and content

Os requerentes, com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, artigo 209, parágrafos, propôs uma reclamação trabalhista contra o Instituto Nacional de Previdência Social, INPS. Os autores alegaram que estariam em permanente contato com pessoas portadoras de doenças infecto contagiosas, devido a natureza do seu trabalho. Devido às condições de insalubridade do seu serviço e aos riscos que estão sujeitos, os autores requereram a percepção do adicional de insalubridade e o percentual no valor de 20 por cento sobre o salário mínimo regional profissional. O processo foi arquivado. juíza Maria Rita Soares de Andrade. Procuração, Tabelião Edgar Carvalho Balbino, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1969; .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

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    Autor

    Leite, Paulo Pereira;Lima, Valdir Souza;Souza, Alvina Vilardi de;Cunha, Ednal Margalho;Souza, Cícero Calixto de;e outros

    Réu

    Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

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    Dates of creation revision deletion

    19-03-2009

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        Cleide

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