Dossiê/Processo 42338 - Reclamação Trabalhista. Nº do documento (atribuído): 46915. Autor: Leite, Paulo Pereira;Lima, Valdir Souza;Souza, Alvina Vilardi de;Cunha, Ednal Margalho;Souza, Cícero Calixto de;e outros. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Zone d'identification

Cote

42338

Titre

Reclamação Trabalhista. Nº do documento (atribuído): 46915. Autor: Leite, Paulo Pereira;Lima, Valdir Souza;Souza, Alvina Vilardi de;Cunha, Ednal Margalho;Souza, Cícero Calixto de;e outros. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Date(s)

  • 1969; 1971 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 28f.

Zone du contexte

Nom du producteur

1ª Junta de Conciliação e Julgamento

Notice biographique

Nom du producteur

Leite, Paulo Pereira

Notice biographique

Nom du producteur

Lima, Valdir Souza

Notice biographique

Nom du producteur

Souza, Alvina Vilardi de

Notice biographique

Nom du producteur

Cunha, Ednal Margalho

Notice biographique

Nom du producteur

Souza, Cícero Calixto de

Notice biographique

Nom du producteur

e outros

Notice biographique

Nom du producteur

Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os requerentes, com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, artigo 209, parágrafos, propôs uma reclamação trabalhista contra o Instituto Nacional de Previdência Social, INPS. Os autores alegaram que estariam em permanente contato com pessoas portadoras de doenças infecto contagiosas, devido a natureza do seu trabalho. Devido às condições de insalubridade do seu serviço e aos riscos que estão sujeitos, os autores requereram a percepção do adicional de insalubridade e o percentual no valor de 20 por cento sobre o salário mínimo regional profissional. O processo foi arquivado. juíza Maria Rita Soares de Andrade. Procuração, Tabelião Edgar Carvalho Balbino, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1969; .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 04

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Leite, Paulo Pereira;Lima, Valdir Souza;Souza, Alvina Vilardi de;Cunha, Ednal Margalho;Souza, Cícero Calixto de;e outros

    Réu

    Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-03-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cleide

        Accession area