Dossiê/Processo 37572 - Reclamação trabalhista. Nº do documento (atribuído): 48735. Autor: Aguiar, José Maria;Souza, Cícero Calixto de;Xavier, São Francisco. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

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37572

Title

Reclamação trabalhista. Nº do documento (atribuído): 48735. Autor: Aguiar, José Maria;Souza, Cícero Calixto de;Xavier, São Francisco. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Date(s)

  • 1969; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 11f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Leite, Evandro Gueiros

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Campos, Elmar Wilson de Aguiar

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Name of creator

Aguiar, José Maria

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Souza, Cícero Calixto de

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Name of creator

Xavier, São Francisco

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Name of creator

Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

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Chaves, Edgar de Brito

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Espíndola, Paulo César

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Name of creator

Araujo, Aristeu Jacob de

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Scope and content

José Maria Aguiar, naturalizado brasileiro, telefonista, residente na Rua Ana Néri, 844 e Cícera Calixto de Souza, de nacionalidade brasileira, servente, residente na Rua Carlos Sampaio, 364, são ambos de estado civil casados e servem ao INPS, no Posto de Socorro Urgente Bandeira. Os suplicantes alegaram não terem recebido o 13º. Salário nos anos de 1966, 1967 e 1968. Assim, com base na Lei nº 4090, de 26/07/1962, que instituiu o 13º. Salário, os suplicantes propuseram uma reclamação trabalhista contra o INPS, a fim de que os 13º. Salários atrasados sejam pagos. O juiz Elmar Wilson Aguiar Campos aguarda a iniciativa das partes. Procuração, Tabelião Edvard Carvalho Balbino, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1969.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros;Campos, Elmar Wilson de Aguiar

    Autor

    Aguiar, José Maria;Souza, Cícero Calixto de;Xavier, São Francisco

    Réu

    Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

    Advogado

    Chaves, Edgar de Brito;Espíndola, Paulo César

    Procurador

    Araujo, Aristeu Jacob de

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        Archivist's note

        Marcela, 12/02/09

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