Dossiê/Processo 40720 - Reclamação trabalhista. Nº do documento (atribuído): 50238. Autor: Oliveira, Rildo Cinício de;Evangelista, Edgard dos Santos;Gomes Filho, José;Silva, José Gomes. Réu: União Federal;Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro.

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40720

Title

Reclamação trabalhista. Nº do documento (atribuído): 50238. Autor: Oliveira, Rildo Cinício de;Evangelista, Edgard dos Santos;Gomes Filho, José;Silva, José Gomes. Réu: União Federal;Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro.

Date(s)

  • 1971; 1978 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 102f.

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Scope and content

Os autores propuseram reclamação trabalhista contra os réus por promover injustamente sua dispensa dos serviços na companhia suplicada, não lhes pagando as parcelas de indenização, com o valor correto, calculado por tempo de serviço prestado para a ré. O juiz Elmar Campos julgou improcedente a reclamação. Houve recurso ao Tribunal Federal de Recursos, que teve provimento negado. 4 Procuração, Tabelião Luiz Vitoriano Vieira Teixeira, Avenida Rio Branco, 15, subsolo - RJ, 1971; 4 Folha de Rescisão de Contrado de Trabalho Individual; Guia para Depósito Judicial, 1972; Notificação de Reclamação, 1972; Termo de Conciliação, 1971; Decreto-lei nº 67 de 1966; Decreto-lei nº 141 de 1967.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Luz, Américo;Campos, Elmar Wilson de Aguiar

    Autor

    Oliveira, Rildo Cinício de;Evangelista, Edgard dos Santos;Gomes Filho, José;Silva, José Gomes

    Réu

    União Federal;Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro

    Advogado

    Vassrestein, Julio;Neves, Elza Ferreira;Rego, Claudio Andrade

    Procurador

    Viena, Francisco Ferreira

    Ministro do TFR

    Martins, Álvaro Peçanha;Ribeiro, Marcio;Pina, Oscar Corrêa

    Access points

    Genre access points

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/2/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo Sato

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