Dossiê/Processo 38078 - Recurso em Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49414. Autor: União Federal. Réu: Oliveira, Alexandre;e outros.

Área de identificação

Código de referência

38078

Título

Recurso em Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49414. Autor: União Federal. Réu: Oliveira, Alexandre;e outros.

Data(s)

  • 1951; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 72f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Oliveira, Alexandre

Biografia

Nome do produtor

e outros

Biografia

Nome do produtor

Barbedo, Alceu Octacílio

Biografia

Nome do produtor

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor interpôs recurso em mandado de segurança referente a requerimento administrativo para o fim de terem reconhecimento de direito aos benefícios da Lei nº 200 de 1948. Alegou que os suplicados haviam apresentado tal requerimento após o prazo estipulado no Estatuto dos Funcionários Públicos, para solução daquela reclamação. O Ministro Cândido Lobo rejeitou a preliminar suscitada, deixando ainda de prover o recurso. Após embargos aos autos de recurso, o pedido de vista foi adiado, segundo o Ministro Relator Cândido Lobo. Após recurso extraordinário o Supremo Tribunal Federal decidiu conhecer e prover o recurso. Lei nº 200 de 1937.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 07

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    União Federal

    Réu

    Oliveira, Alexandre;e outros

    Procurador

    Barbedo, Alceu Octacílio

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/11/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leonardo Sato

        Área de ingresso