Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1967; 1969 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 51f.
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História biográfica
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
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Âmbito e conteúdo
Os autores eram menores de idade, estudantes, domiciliados e residentes no Estado da Guanabara à Rua Barão do Bom Retiro, 2768, casa II, apt. 101, bairro do Grajaú, assistidos por sua mãe. Requereram registro provisório constando que eram filhos legítimos de Eduardo Ribeiro do Prado, que teriam nascido na cidade de Cali, bairro de Versalles, na Colômbia, e que eram de nacionalidade brasileira por serem filhos de brasileiros, mesmo que nascidos no estrangeiro, pois eram domiciliados e residentes no Brasil. Reconhecimento de paternidade e de nacionalidade brasileira, naturalização. O juiz julgou procedente o pedido para determinar o registro provisório de nacionalidade dos requerentes. Os ministros do Tribunal Federal de Recursos negaram provimento ao recurso. 2 Documentos em língua estrangeira, Inscripción de Nascimento, emitido por Dirección Municipal de Estadistica, Municipalidade de Cali, 1951, 1952; Cópia de 2 Certidão de Nascimento, Distrito da cidade de São João Nepomuceno, Minas Gerais, 1928, 11ª Circunscrição, Freguesia de Inhaúma; Cópia, Certidão de Casamento, 3ª Circunscrição, 2ª Zona da Capital Federal, Santo Antonio do Distrito Federal; 4 Tradução de documento em Espanhol, pelo Tradutor Público Syllo Tavares de Queiroz, 1967, 1963, 1968; Custas Processuais, NCR$ 10,86, 1967; Procuração, Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B - RJ, 1968; Constituição Federal, artigo 129; Lei nº 818 de 1949, artigo 4.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
- espanhol
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Pasta 09
Identificador(es) alternativo(s)
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Procurador
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Almeida, Clovis Duarte (chefe de secretaria) (Assunto)
- Ministério Público Federal (Assunto)
- Procuradoria da República no Estado da Guanabara (Assunto)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
19/02/2009
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Leonardo Sato