Dossiê/Processo 37501 - Reintegração de Posse . Nº do documento (atribuído): 39414. Autor: Pinto, Raimondo. Réu: União Federal.

Área de identidad

Código de referencia

37501

Título

Reintegração de Posse . Nº do documento (atribuído): 39414. Autor: Pinto, Raimondo. Réu: União Federal.

Fecha(s)

  • 1958; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 262f.

Área de contexto

Nombre del productor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Historia biográfica

Nombre del productor

Queiroz, João José de

Historia biográfica

Nombre del productor

Pinto, Raimondo

Historia biográfica

Nombre del productor

União Federal

Historia biográfica

Nombre del productor

Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

Historia biográfica

Nombre del productor

Sousa Neto, Joaquim de

Historia biográfica

Nombre del productor

Durão, Douglas Saavedra

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor é solteiro , italiano , industrial , domiciliado na cidade do rio de janeiro na Avenida Rui Barbosa nº.460, apartamento 501 , e jundamenta a ação nos artigos 499 e 506 do código civil , e artigo 371 e seguintes do código de processo civil . Em 27/08/1954 ele adquiriu de Eduardo Ramos dos santos pereira um automóvel marca chevrolet , tipo Sport Coupê, motor nº.0203717 t 54 y, com placa do distrito federal nº.142275. Ele vinha com posse pacifica do veiculo pra mais de 3 anos, com renovação anual da licença. Ao adquiri - lo recebeu a 4º via da fatura consular nº. 065432, com probatória do pagamento dos direitos alfandegários, assim como o do imposto de consumos . O automóvel ,porém, foi apreendido pelas autoridades policiais, estava em uma demanda entre o vendedor do carro e a alfândega. O autor foi julgado cancedor da ação, mas apelou ao TFR. Este, por sua vez, negou provimento. O autor, então, interpôs recurso extraordinário ao qual foi negado seguimento. procuração. Tabelião 15, 1958 ; decreto 4857/39 ; lei 2145/ 53 ; CF, artigo 141 ;C. civil, artigo 499, 599, 490, 135, 491 ; C.com, artigo 199, 200 ; 2 (DJ) 07/06/58, 02/09/57 ; processo anexo: seqüestro nº.NI, 1959 ; controle do processo civil,atigo 371 .

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 01

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Pinto, Raimondo

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Sousa Neto, Joaquim de

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    2/11/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Marcela, 11/02/09

        Área de Ingreso