Dossiê/Processo 25244 - Reintegração de posse. Nº do documento (atribuído): 42743. Autor: Instituto Brasileiro do Café. Réu: União Federal;Comissão Federal de Abastecimento e Preços (COFAP);Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

Área de identidad

Código de referencia

25244

Título

Reintegração de posse. Nº do documento (atribuído): 42743. Autor: Instituto Brasileiro do Café. Réu: União Federal;Comissão Federal de Abastecimento e Preços (COFAP);Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

Fecha(s)

  • 1955; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 310f.

Área de contexto

Nombre del productor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Historia biográfica

Nombre del productor

Bruce, Roberto Talavera

Historia biográfica

Nombre del productor

Instituto Brasileiro do Café

Historia biográfica

Nombre del productor

União Federal

Historia biográfica

Nombre del productor

Comissão Federal de Abastecimento e Preços (COFAP)

Historia biográfica

Nombre del productor

Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS)

Historia biográfica

Nombre del productor

Rebello, Moacyr do Prado

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, entidade autárquica, sucessor do extinto Departamento Nacional do Café, requereu reintegração de posse do terreno de sua propriedade à Rua Equador, ocupado indevidamente pelos réus. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou, mas o TFR negou provimento. O réu interpôs recurso extraordinário, indefirido. Escritura de Compra e Venda, 1935; Registro de Imóvel, 1935; Guia de Imposto Territorial, 1935; Planta do Armazém; Fotografia; Decreto-lei nº 9410 de 1946; Lei nº 9272; Lei nº 1522 de 1951; Decreto-lei nº 9760 de 1946.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 06

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Bruce, Roberto Talavera

    Autor

    Instituto Brasileiro do Café

    Réu

    União Federal;Comissão Federal de Abastecimento e Preços (COFAP);Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS)

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/9/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Giselle

        Área de Ingreso