Dossiê/Processo 42284 - Reintegração de Posse. Nº do documento (atribuído): 487130. Autor: Santos, João Augusto dos. Réu: Nascimento, José Mario;Tal, Altamiro de.

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Código de referência

42284

Título

Reintegração de Posse. Nº do documento (atribuído): 487130. Autor: Santos, João Augusto dos. Réu: Nascimento, José Mario;Tal, Altamiro de.

Data(s)

  • 1952; 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 41f.

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Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário do Ministério da Guerra, propôs uma ação de reintegração de posse contra Mario José do Nascimento, funcionário do Lloyd Brasileiro e Altamiro de Tal, funcionário público, ambos com estado civil casados. O suplicante era proprietário de um terreno e alegou que os réus estariam fazendo uma escavação para levantar um muro e impedir o autor de continuar com a posse do terreno. Destarte, o autor requereu sua reintegração de posse com a exclusão dos suplicados, conforme a proteção assegurada no Código Civil. O juiz declarou-se incompetente. Procuração 7, Tabelião Paulo Ribeiro Graça, Rua do Rosário, 145 - RJ, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1952; Desenho do Local, 1952; Custas Processuais, 1952.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Alves, Nelson Ribeiro

    Autor

    Santos, João Augusto dos

    Réu

    Nascimento, José Mario;Tal, Altamiro de

    Advogado

    Guanabara, Tancredo

    Escrivão

    Oliveira, Sylvio Cavalcante de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        cristina

        Área de ingresso