Dossiê/Processo 42965 - Requerimento avulso em mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47624. Autor: Pimentel, Airton Tavares. Réu: Direção de Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda.

Zone d'identification

Cote

42965

Titre

Requerimento avulso em mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47624. Autor: Pimentel, Airton Tavares. Réu: Direção de Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda.

Date(s)

  • 1963; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 2v. 20f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Amorim, Polinício Buarque de

Notice biographique

Nom du producteur

Pimentel, Airton Tavares

Notice biographique

Nom du producteur

Direção de Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda

Notice biographique

Nom du producteur

Silva, Belmiro de Medeiros

Notice biographique

Nom du producteur

Cavalcante, Arthur Ferreira

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, servidores do réu, requereram as suas transferências para a referência 24 em decorrência da lei 2284 de 9/8/1954 e a lei 3483 de 8/12/1958. Estes haviam tido seus vencimentos suspensos em 1963 pelo réu. O juiz pediu o arquivamento do processo. Amorim, Polinício B. de (juiz). Lei 3780 de 1960; lei 2284 de 1954; Lei 3483 de 1958; Lei 1533 de 1951.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 05

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Amorim, Polinício Buarque de

    Autor

    Pimentel, Airton Tavares

    Réu

    Direção de Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros;Cavalcante, Arthur Ferreira

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Cristina 30-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Preenchido por: Janete, 24/06/08, Priscila, 8/9/08, Fernanda, 11/09/08,Digitado por: Geisa, 28/09/08

        Accession area