Dossiê/Processo 38961 - Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 45354. Autor: Junqueira, Ayrton Carvalho;Anjos,José França dos;Reis, Ester Coelho Lara dos;Brandão), José da Costa. Réu: Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda.

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38961

Title

Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 45354. Autor: Junqueira, Ayrton Carvalho;Anjos,José França dos;Reis, Ester Coelho Lara dos;Brandão), José da Costa. Réu: Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda.

Date(s)

  • 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 9f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Queiroz, João José de

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Junqueira, Ayrton Carvalho

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Anjos,José França dos

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Reis, Ester Coelho Lara dos

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Brandão), José da Costa

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Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda

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Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

Os autores impetraram um mandado de segurança contra o Diretor do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda, todavia vem, por meio de requerimento avulso, solicitar que o réu seja compelido judicialmente a cumprir a decisão expressa no agravo em mandado de segurança nº 21506. artigo 8º, 9º da Lei nº 3756 de 20/04/1960; artigo 2º do Decreto nº 19656.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Junqueira, Ayrton Carvalho;Anjos,José França dos;Reis, Ester Coelho Lara dos;Brandão), José da Costa

    Réu

    Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra;Durão, Douglas Saavedra

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    Dates of creation revision deletion

    18/12/2008

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        Archivist's note

        Deise

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