Dossiê/Processo 6279 - Súmario de culpa. Nº do documento (atribuído): 6559. Autor: Ministério Público. Réu: Freire, Júlio Maria da Serra;Andrade, Luíz Pinto Pereira de.

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6279

Title

Súmario de culpa. Nº do documento (atribuído): 6559. Autor: Ministério Público. Réu: Freire, Júlio Maria da Serra;Andrade, Luíz Pinto Pereira de.

Date(s)

  • 1901 ; 1913 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 76f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Martins, Raul de Souza

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Ministério Público

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Name of creator

Freire, Júlio Maria da Serra

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Andrade, Luíz Pinto Pereira de

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Name of creator

Pina, Augusto Pinto

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Name of creator

Figueira, Domingos de Andrade

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Name of creator

Oliveira, Antonio Angra de

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Name of creator

Monteiro, Carlos Borges

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Name of creator

Pereira, Benevenuto

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Name of creator

Lopes Sobrinho, A. A.

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Scope and content

Trata-se de formação de culpa por agressão promovida e encabeçada pelos suplicantes, reunidos com uma multidão de 200 pessoas em uma manifestação de desagrado em frente à Câmara dos Deputados, contra os deputados federais José Joaquim Seabra e Fausto de Aguiar Cardoso. Os acusados enfrentaram as ordens de dispersão policial e continuaram vaiando e agredindo fisicamente com projéteis, batatas e outros objetos aos "gritos de mata". Luiz de Andrade, profissão jornalista, estado civil casado e morador da Rua Senador Dantas, 59, cidade do Rio de Janeiro. O juiz confirmou a decisão recorrida. Segundo Henrique Vaz se deu a prescrição do delito (decurso do tempo). Inquérito Policial, 1901; Autuação, 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1901; Auto de Exame de Corpo de Delito, 1901; Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1901.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 27

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Ministério Público

    Réu

    Freire, Júlio Maria da Serra;Andrade, Luíz Pinto Pereira de

    Advogado

    Pina, Augusto Pinto;Figueira, Domingos de Andrade

    Procurador

    Oliveira, Antônio Angra de;Monteiro, Carlos Borges

    Escrivão

    Pereira, Benevenuto;Lopes Sobrinho, A

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    13/12/05

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Igor 01/03/05 Luciana 31/03/05 Igor 12/05/05 Luciana 21/06/05 Nathália 30/06/05 Marcella 13/10/05 Luciana 13/12/05

        Accession area