O autor, 40 anos de idade, profissão operário, residente no Loteamento Jove, 29, viajava em um trem da ré, quando na estação de Nilópolis sofreu uma queda, ocasionando-lhe lesões graves nas pernas que foram amputadas no Hospital Carlos Chargas. Esta alegou ter havido negligência da ré por andar seus trens superlotados e fundamentado no Decreto nº 2681 de 1912, requereu o pagamento de uma indenização sobre o valor do tratamento. O juiz julgou procedente a ação em parte, e recorreu ex-ofício. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso de ofício e ao apelo da ré. Procuração, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1959, Tabelião Italo Hugo Romano, Avenida Rio Branco, 156 - RJ, Tabelião 6º Tabelião Tabelionato, 1959; Jornal Diário Oficial, 11/06/1960, 20/06/1960, 16/04/1962, 22/09/1961, Jornal Diário de Justiça 29/06/1961; Decreto nº 2681 de 1912, artigo 17; Código Processual Civil, artigo 64, 182; Decreto nº 42389 de 30/09/1957; Lei nº 3115 de 16/03/1957; Decreto-lei nº 8527 de 31/12/1945, artigo 58.

O autor, estado civil solteiro, inválido, residente na Rua Frei Miguel, 307, viajava como passageiro de um trem da ré, que estava superlotado, quando, por um violento solavanco, vários passageiros foram projetados ao solo, sofrendo o autor lesões graves e sendo escorrido no Hospital Carlos Chagas. Fundamentado no Decreto nº 2681 de 1912, requereu uma indenização calculada sobre o salário que auferia e gastos com tratamentos. A ação foi julgada procedente por Wellington Moreira Pimentel, recorrendo ex-ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos, em parte. A ré recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal conheceu e negou provimento. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1960, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1961; Certidão de Nascimento, 1941; Jornal Diário Oficial, 22/09/1961; Jornal Diário de Justiça, 24/07/1961; Fotografia; Jornal Diário de Justiça, 03/07/1961; Código Processual Civil artigos 64, 182; Constituição Federal, artigo 201; Decreto-lei nº 8527 de 31/12/1945; Lei nº 3115, artigo 4 .

O suplicante, estado civil casado, profissão vigia, propôs contra a Estrada de Ferro Leopoldina uma ação ordinária de indenização, e requereu o pagamento de tal indenização no tocante à redução da capacidade laborativa do suplicante por conta de acidente ferroviário em que foi vitimado. A ação foi julgada procedente pelo juiz Arnaldo G. Pires. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR deu provimento ao recurso. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1954; Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1953; Auto de Vistoria, 1955; Anexo Correio dos Estados, 1957; Diário da Justiça, 05/11/1956; Diário da Justiça, 31/01/1956; Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1958.

O suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão carpinteiro, requereu ação para pagamento de indenização referente ao acidente ferroviário de que foi vítima na Estação de Triagem. Responsabilidade civil do Estado. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício do juiz Jônatas Milhomens. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1952, 1954; Carteira Profissional, 1949; Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1951; Jornal O Globo, 12/03/1952; Auto de Vistoria, 1953; Laudo de Exame Médico, 1952.

O autor era pai de Ivanir Gonçalves da Silva, que viajava em trem superlotado de propriedade da ré. O filho do autor veio a cair na via férrea e morreu. O autor perdeu a ajuda dada pelo filho nas despesas, como arrimo de família. A ré teria obrigação de indenizar o autor por perdas e danos, com correções monetárias e juros. O autor pediu ainda condenação da ré aos gastos processuais. Deu-se valor causal de CR$500.000,00. A ação foi julgada e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O autor apelou para Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte aos recursos. Certidão de Óbito,19/12/1965;Auto de vistoria,1966;procuração1971 tabelião José Milton Pratos; Rua do Rosário, 67;decreto 2681, artigo 17, 07/09/1912.

O autor tinha nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão carpinteiro, residente na Rua Bernardino Teixeira, 395, e seu pai alegou que dia 29/06/1962, quando viajou em um trem da ré, caiu no eixo da via férrea devido o rápido fechar das portas. O suplicante ficou, assim, inativo para a trabalho. Baseado no Código Civil, artigo 159,1518 e 1523, e no Decreto nº 2681 de 22 07/12/1912, artigos 22, 17, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização, devido aos prejuízos causados. A ação foi julgada improcedente. (3) procurações1962 tabelião; José da Cunha Ribeiro; Av. Graça Aranha,342 - RJ; José de Segadas Viana; 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ; Não-identificado;Constituição Federal, art.194; código do processo civil, artigo 64,291; Código Civil, artigo 159,1518,1523; decreto 2681, artigo 22,17, 07/12/1942;Escritório de Advocacia Correa - Oliveira,Mário F. ;Miriam;Cordeiro,Walter, Avenida Almirante Barroso nº2 .

A autora, localizada à Av. 13 de maio, 23, requereu a condenação do réu no pagamento de uma indenização no valor de 59.926,92 cruzeiros, referente aos prejuízos causados nas mercadorias seguradas pela autora e danificadas durante o transporte realizado pela ré. A suplicante fundamenta o seu pedido no Código Comercial, artigo 728, 102, 529 e 519, a fim de responsabilizar o transportador. seguro marítimo danoO juiz Rosa, F. A. de Miranda julgou a ação procedente. O juiz recorreu de ofício ao TFR que deu provimento ao recurso, em parte, para reduzir o valor da condenação . (4) recibos da autora, de 1961; fatura da São Paulo Alpergatas S.A., de 1961; (6) termo de vistoria, de 1961; (4) averbação da autora, de 1961; (4) contrato de frete, de 1961; fatura da J. Soares, Ferragens, S/A, de 1961; fatura da Plásticos Plavinil S/A, de 1961; procuração, tabelião 48, de 1962; Faria, Marcio da Costa, Av. 15 de maio, 25, advogado; Código do Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigo 728, 102 529, 519 .

A autora era uma companhia de seguros, com sede em Salvador, Bahia, e filial à Rua do Ouvidor, 66/68, Rio de Janeiro. Entrou com uma ação de indenização contra o réu para obter pagamento de indenização em determinado valor referente a prejuízos causado por avarias verificadas em 14 caixas com cigarros e fumos, marca Companhia Lopes Sá, transportada pela suplicada, sendo as citadas mercadorias seguradas pela autora. A suplicante entrou com ação conforme o Código Comercial, artigos 101 e 103, Decreto n° 2681 de 07/12/1912, e Código Comercial, artigo 728. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos os recursos. O autor, então, embargou, tendo os embargos recebidos. Procuração Alvaro de Mello Alves Filho - Rua do Rosário, 67 - RJ 1953; Seguro Ferroviário 1954; Auto e Verificação e Arbitramento n°3 1954; Averbação n°43749 1954; Código Comercial, artigos 103 e 728; CPC, artigo 64.

Otoniel Pereira de Barros propôs ação ordinária contra a Estrada de Ferro Leopoldina. O autor, como passageiro de trem da ré, caiu com mais 2 pessoas do vagão e teve esmagamento da perna direita. Uma vez que o Decreto nº 15763 de 07/09/1922 obriga que cada trem forneça o número de assentos igual ao número de bilhetes vendidos, houve desrespeito da mesma por parte da ré. O transporte foi feito indevidamente e causou acidente. O autor tornou-se incapaz e terá muitos gastos com aparelhos ortopédicos. Requereu-se indenização pela sua incapacidade, para adquirir os aparelhos, despesas e medicamentos, além de juros e custos processuais. Transporte coletivo ferroviário. Dá-se valor de causa de Cr$ 20000,00. A ação foi julgada procedente pelo juiz João Fontes de Faria, com recurso de ofício. Ré e autor apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte às apelações de ofício e da ré, tendo indeferido a do autor. A ré embargou de declaração. Foi homologada a desistência pelo juiz. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, 1963; Recorte de Jornal Diário da Noite, 17/11/1953; Recorte de Jornal Diário Carioca, 17/11/1963; Carteira de Identidade, 1950; Caderneta, 1926; Carteira Profissional, 1944; Fotografia 2; Procuração 2 Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1953, 1962; Auto de Vistoria, 1954; Certidão de Nascimento, 1947; Diário da Justiça, 08/08/1955; Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1957; Decreto-Lei nº 2681 de 07/12/1912; Decreto nº 15763 de 07/091922; Advogado José dos Reis F. Coimbra, Jamil Saad, Avenida Presidente Vargas, 417A/18° andar/8B 1803 e 1804 - RJ.

O autor era menor de idade, residente à Rua Moraes Cardoso, 1116, Rio de Janeiro, assistido por seu pai, José Calasans. Requereu uma indenização no valor de 36.000,00 cruzeiros e mais 200,00 cruzeiros por ano, referente a aparelhos ortopédicos e sua conservação. O autor viajava em um trem superlotado, que estava com as portas abertas, quando o autor caiu na Estação do Rocha e amputou o braço. A ação se baseava no Decreto nº 2681 e no Código Civil, artigo 1538. A ação foi julgada improcedente. A ré e autora apelaram e o Tribunal Federal de Recursos lhes negou provimento. Procuração Tabelião, 1948, 1952; Certidão de Nascimento, 1930.