Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1952; 1958 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 141f.
Zona do contexto
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História biográfica
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
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Âmbito e conteúdo
O suplicante era estado civil casado, professor por concurso, residente no Estado de São Paulo. Propôs uma Ação Declaratória contra o Departamento do Ensino para que se declarasse o suplicante idôneo e que pudesse dirigir estabelecimento de Ensino Secundário e Normal, por conta de um ofício de o referido Departamento ter negado tal fato da reputação do suplicante. O juiz julgou saneado o feito. O autor apelou desta. O Juiz julgou procedente a ação com recurso ex-offício para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento, em parte, a ambos os recursos. A União interpôs Recurso Extraordinário e o STF deixou de conhecer do recurso. Procuração Tabelião Guaraná - Ruía São José 33 31/01/1952; Carteira de Departamento de Educação e Saúde; Atestado de idoneidade fornecido pelo Departamento de Educação 09/11/1948; Atestado fornecido pela Secretaria Municipal de Barretos 04/08/1950; Atestado fornecido pelo Colégio Estadual e Escola Normal 05/08/1950; Atestado de idoneidade moral fornecido pela Polícia Civil do estado de São Paulo 01/08/1950; Atestado 05/08/1950; Atestado Câmara Municipal de Barretos 08/08/1950; Decreto nº 21241 de 04/04/1932 artigo 100,52,55; Código do Processo Civil artigos 851,852 .
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Pasta 07
Identificador(es) alternativo(s)
Juiz
Autor
Réu
Ministro do STF
Ministro do TFR
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Sociedade de Homens de Letras do Brasil (Assunto)
- Cartório Eleitoral da 21a. Zona do Estado de São Paulo (Assunto)
- Procuradoria Regional da Republica (Assunto)
- Ministério da Educação e Saúde (Assunto)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
- Procuradoria Geral da República (Assunto)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
15-01-2008
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Paola