Dossiê/Processo 32674 - Ação declaratória. Nº do documento (atribuído): 32096. Autor: Leite Junior, Antonio de Almeida;Macedo, Arlindo José;Scalabrin, Bortolo Floriano;Endeleim, Carlos Gillis;Spolve, Carlos. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Área de identidad

Código de referencia

32674

Título

Ação declaratória. Nº do documento (atribuído): 32096. Autor: Leite Junior, Antonio de Almeida;Macedo, Arlindo José;Scalabrin, Bortolo Floriano;Endeleim, Carlos Gillis;Spolve, Carlos. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Fecha(s)

  • 1968; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 177f.

Área de contexto

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Historia biográfica

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Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, assegurados do Instituto Nacional de Previdência Social propuseram ação declaratória contra o mesmo. Os autores preenchiam os requisitos exigidos para aposentadoria com base na Lei nº 3501/58, já estavam em tal situação quando seguir a nova lei. A ré não reconheceu tal direito, porém os autores argumentaram direito adquirido, visto que o fato não terem requerido antes não lhes tiraria o direito. Requereram reconhecimento do direito à aposentadoria, com direito de teto até 17 vezes do maior salário mínimo em vigor, condenando a ré a pagar as custas de processo. Processo inconcluso. Dezesseis Procuração Tabelião Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57); Quatorze Recibos de pagamento de benefícios emitidos pelo Instituto Nacional de Previdência Social 1967-68; Vinte Contra-cheques emitidos pela A.F.F.E.S.P. 1965,1967; Treze Computo de Tempo de serviço emitido pela IAP dos Ferroviários 1966; Nove Cálculos de inclusão e pagamento emitido pela I.A.P.F.E.S.P. 1966; Boletim de implantação e alteração emitido pela I.A.P.F.E.S.P. 1969; Lei nº 3501 de 1958; Dr. Euf]gênio Robverto - A. Franklin Roosevelt, 194 (Advogado); Código do Processo Civil artigos 2º,218,224; Lei nº 4262 de 1963; Lei nº 4263 de 1963; Decreto Lei nº 158 de 12/02/1967 .

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 05

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Guimarães, Jorge Lafayette Pinto;Machado, Renato de Amaral

    Autor

    Leite Junior, Antonio de Almeida;Macedo, Arlindo José;Scalabrin, Bortolo Floriano;Endeleim, Carlos Gillis;Spolve, Carlos

    Réu

    Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    8/1/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Priscila

        Área de Ingreso