Dossiê/Processo 26788 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 35054. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI);Companhia Nacional de Construções Civis e Hidráulicas.

Zone d'identification

Cote

26788

Titre

Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 35054. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI);Companhia Nacional de Construções Civis e Hidráulicas.

Date(s)

  • 1958; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 112f.

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor, entidade autárquica criada pela Lei nº 367 de 31/12/1936 sediada à Avenida Almirante Barroso, 78, Rio de Janeiro era credora da ré no valor de Cr$ 996.939,80. O suplicante havia sido contratado pela ré no dia 28/11/1956 para a cobertura de riscos contra acidentes, contudo não realizou o pagamento das parcelas. O suplicante requereu o pagamento da dívida. A ação julgada procedente. A ré apelou mas o Tribunal Federal de Recursos não conheceu do recurso. A ré então interpôs recurso extraordinário que o conheceu e proveu. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1959, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1957; Proposta de Seguro; Auto de Penhora, 1958; Auto de Depósito, 1958; Código do Processo Civil, artigo 298.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 09

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Russel, João Frederico Mourão;Costa, Marcelo Santiago;Salomão, Jorge;Leal, Hamilton Bittencourt

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI);Companhia Nacional de Construções Civis e Hidráulicas

    Procurador

    Costa, Sérgio Ribeiro da;Kurtz, Nery

    Ministro do STF

    Gallotti, Luiz;Motta Filho, Candido;Oliveira, Antonio Gonçalves de;Silva, Evandro Cavalcanti Lins e

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Macedo, Raimundo Ferreira de;Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Castro, José Monteiro de

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area