Dossiê/Processo 26788 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 35054. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI);Companhia Nacional de Construções Civis e Hidráulicas.

Zona de identificação

Código de referência

26788

Título

Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 35054. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI);Companhia Nacional de Construções Civis e Hidráulicas.

Data(s)

  • 1958; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 112f.

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Âmbito e conteúdo

O autor, entidade autárquica criada pela Lei nº 367 de 31/12/1936 sediada à Avenida Almirante Barroso, 78, Rio de Janeiro era credora da ré no valor de Cr$ 996.939,80. O suplicante havia sido contratado pela ré no dia 28/11/1956 para a cobertura de riscos contra acidentes, contudo não realizou o pagamento das parcelas. O suplicante requereu o pagamento da dívida. A ação julgada procedente. A ré apelou mas o Tribunal Federal de Recursos não conheceu do recurso. A ré então interpôs recurso extraordinário que o conheceu e proveu. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1959, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1957; Proposta de Seguro; Auto de Penhora, 1958; Auto de Depósito, 1958; Código do Processo Civil, artigo 298.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 09

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Russel, João Frederico Mourão;Costa, Marcelo Santiago;Salomão, Jorge;Leal, Hamilton Bittencourt

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI);Companhia Nacional de Construções Civis e Hidráulicas

    Procurador

    Costa, Sérgio Ribeiro da;Kurtz, Nery

    Ministro do STF

    Gallotti, Luiz;Motta Filho, Candido;Oliveira, Antonio Gonçalves de;Silva, Evandro Cavalcanti Lins e

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Macedo, Raimundo Ferreira de;Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Castro, José Monteiro de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso