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Title
Date(s)
- 1967; 1970 (Creation)
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Textuais. 1v 64f.
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Scope and content
O autor de nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário autárquico federal, residente à Rua Araújo Leitão, n° 116 é funcionário efetivo do réu, classificado como escriturário lotado na secretaria dos industriários. O autor possui diploma de cirurgião-dentista, e pelo decreto n° 57460 de 20/12/1965 poderia ser readaptado na classe de dentista. Entretanto, a seção de classificação de cargos da secretária dos industriários concluiu pelo descobrimento de readaptação, apesar das conclusões e opiniões da seção média pessoal. Assim, o suplicante propôs uma ação ordinária a fim de compelir o réu a readaptar o autor na classe inicial da série de classes de cirurgião-dentista. Juiz Elmer Campos julgou improcedente a ação. Houve agravo ao TFR, que não foi provido. Procuração, tabelião, Carmem Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1967; custas processuais, cr $ 18, 50, 1967; Dec 57460/65; lei 3480/60; Atd 290 e 100 CPC; Decreto Lei 200/67.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documento manuscrito em bom estado de conservação.
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Existence and location of originals
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Note
Pasta 09
Alternative identifier(s)
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Escrivão
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- Ministério da Fazenda (Subject)
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Description identifier
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Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
23-03-09
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Marcella