Dossiê/Processo 42622 - Ação ordinária/apelação Civel. Nº do documento (atribuído): 45319. Autor: Pantoja, Carlos Alberto Macie. Réu: Rosa, Felippe Augusto de Mirand;Instituto Nacional de Previdência Social (INPS);Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Zona de identificação

Código de referência

42622

Título

Ação ordinária/apelação Civel. Nº do documento (atribuído): 45319. Autor: Pantoja, Carlos Alberto Macie. Réu: Rosa, Felippe Augusto de Mirand;Instituto Nacional de Previdência Social (INPS);Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Data(s)

  • 1967; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 64f.

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Âmbito e conteúdo

O autor de nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário autárquico federal, residente à Rua Araújo Leitão, n° 116 é funcionário efetivo do réu, classificado como escriturário lotado na secretaria dos industriários. O autor possui diploma de cirurgião-dentista, e pelo decreto n° 57460 de 20/12/1965 poderia ser readaptado na classe de dentista. Entretanto, a seção de classificação de cargos da secretária dos industriários concluiu pelo descobrimento de readaptação, apesar das conclusões e opiniões da seção média pessoal. Assim, o suplicante propôs uma ação ordinária a fim de compelir o réu a readaptar o autor na classe inicial da série de classes de cirurgião-dentista. Juiz Elmer Campos julgou improcedente a ação. Houve agravo ao TFR, que não foi provido. Procuração, tabelião, Carmem Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1967; custas processuais, cr $ 18, 50, 1967; Dec 57460/65; lei 3480/60; Atd 290 e 100 CPC; Decreto Lei 200/67.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 09

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Campos, Elmar Wilson de Aguiar

    Autor

    Pantoja, Carlos Alberto Macie

    Réu

    Rosa, Felippe Augusto de Mirand;Instituto Nacional de Previdência Social (INPS);Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

    Advogado

    Cadel, Sergio S

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Marcella

        Área de ingresso