Dossiê/Processo 34963 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34182. Autor: Silva, Walderedo Martins da. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

34963

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34182. Autor: Silva, Walderedo Martins da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1962; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 187f.

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Nom du producteur

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, marinheiro de 1ª classe, residente na cidade do Rio de Janeiro, ingressou na Escola de Aprendizes Marinheiros, em Fortaleza, em 1953, depois de ser considerado apto pelo exame de saúde da instituição. Ao terminar o curso veio para o Rio de Janeiro onde foi designado para servir no quartel de marinheiros e no caça submarino Guaporé, posteriormente. Mas em 1957, quando trabalhava na Fábrica de Artilharia da Marinha, sofreu um acidente que o fez perder totalmente a visão do olho esquerdo e em vista disso foi considerado, incapacitado para o serviço militar e reformado no mesmo posto e classe. Alegando que a Lei nº 2370, que tratava da inatividade dos militares, no seu artigo 33 garantia a promoção ao posto imediato aos reformados por incapacidade, o suplicante pediu sua promoção ao posto de 3º Sargento, já que era cabo quando sofreu o acidente, com todas as vantagens. O juiz Wellington M. Pimentel julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Houve recurso extraordinário, mas foi denegado. discriminação dos proventos, de 1957; título declaratório de proventos de inatividade, de 1959; (4) procurações tabelião José de Queiroz Lima rua Buenos Aires,186, em 1962; tabelião Djêta Medeiros Brasília, DF, em 1968; advogado Amadeu Santos rua do Ouvidor, 160; Lei 2370.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 08

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Rosa, Felippe Augusto de Miranda

    Autor

    Silva, Walderedo Martins da

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Rollemberg, Armando Leite;Saraiva, Oscar

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

        Accession area