Dossiê/Processo 31780 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34863. Autor: Pacheco, Roberto Martins;Camisão, Paulo;Silva, Alexandre Campos da Costa;Coelho, Ayrton de Oliveira;Leite, Alberto de Souza;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 113f.

Os suplicantes, funcionários do Serviço Nacional de Câncer, com base na Lei nº 1765 de 1952, na Lei nº 2412 de 1954, propuseram uma Ação ordinária requerendo o pagamento do abono de emergência e abandono especial temporário. O juiz julgou procedente em parte a ação com recurso de ofício, do qual a União apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte aos recursos. A União recorreu assim como o autor. O Supremo Tribunal Federal não conheceu o recurso do autor e negou provimento ao da ré. (3) procurações tabeliões José de Segadas Viana 6ºofício de notas Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1957 (2) Diário oficial, de 20/091957 e 10/10/1957; cartão de identidade, em 1955; Diário da Justiça, 17/04/1956; lei 1765, de 1952; lei 2412, de 1954.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 13

5/12/2008