Dossiê/Processo 32114 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35123. Autor: Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal. Réu: União Federal.

Identificatie

referentie code

32114

Titel

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35123. Autor: Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal. Réu: União Federal.

Datum(s)

  • 1960; 1966 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

Textuais. 1v 90f.

Context

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Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A suplicante deu em locação ao Serviço de Biometria Médica, então subordinado ao Ministério da Educação e Saúde, as sobrelojas de sua propriedade, situadas no Edifício Casa do Advogado á Avenida Marechal Câmara nº 160 Rio de Janeiro. De acordo com o contrato firmado o locatório deveria conservar o imóvel em perfeito estado, mas o mencionado serviço ao se retirar do imóvel em 1957, deixou o imóvel em lamentável situação , depois de uma desastrada tentativa de reforma do imóvel. Além disso, o mencionado serviço acumulou um débito no valor de Cr$548.798,40, referente aos aluguéis vencidos, correspondente a 9 meses e 24 dias. A suplicante pediu o pagamento da dívida citada. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. diário oficial de 24/07/53; anexo vistoria nº 9406 de 1957; procuração; tabelião; José de Queiroz Lima; rua. do Rosário,126 - RJ (1952, mudou para B. Aires,186) em 1960; lei 4563 de 11/08/42; (4)fotografia do imóvel locado.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Voorwaarden voor reproductie

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Toegangen

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    Aantekeningen

    Aantekening

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Costa, Sérgio Ribeiro da;Oliveira, Mário de

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Ribeiro, Marcio;Saraiva, Oscar

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Trefwoorden

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    27-05-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik