Dossiê/Processo 32114 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35123. Autor: Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

32114

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35123. Autor: Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1960; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 90f.

Zona do contexto

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História biográfica

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante deu em locação ao Serviço de Biometria Médica, então subordinado ao Ministério da Educação e Saúde, as sobrelojas de sua propriedade, situadas no Edifício Casa do Advogado á Avenida Marechal Câmara nº 160 Rio de Janeiro. De acordo com o contrato firmado o locatório deveria conservar o imóvel em perfeito estado, mas o mencionado serviço ao se retirar do imóvel em 1957, deixou o imóvel em lamentável situação , depois de uma desastrada tentativa de reforma do imóvel. Além disso, o mencionado serviço acumulou um débito no valor de Cr$548.798,40, referente aos aluguéis vencidos, correspondente a 9 meses e 24 dias. A suplicante pediu o pagamento da dívida citada. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. diário oficial de 24/07/53; anexo vistoria nº 9406 de 1957; procuração; tabelião; José de Queiroz Lima; rua. do Rosário,126 - RJ (1952, mudou para B. Aires,186) em 1960; lei 4563 de 11/08/42; (4)fotografia do imóvel locado.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Costa, Sérgio Ribeiro da;Oliveira, Mário de

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Ribeiro, Marcio;Saraiva, Oscar

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27-05-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Área de ingresso