Dossiê/Processo 28042 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35275. Autor: Produtos Químicos Fontoura Limitada. Réu: Rugani & Companhia Limitada;União Federal.

Identity area

Reference code

28042

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35275. Autor: Produtos Químicos Fontoura Limitada. Réu: Rugani & Companhia Limitada;União Federal.

Date(s)

  • 1967; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 43f.

Context area

Name of creator

1a. Vara da Fazenda Nacional

Biographical history

Name of creator

Pimentel, Wellington Moreira

Biographical history

Name of creator

Guimarães, Jorge Lafayette P.

Biographical history

Name of creator

Produtos Químicos Fontoura Limitada

Biographical history

Name of creator

Rugani & Companhia Limitada

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Rollemberg, Carlos

Biographical history

Name of creator

Cavalcanti, A. F.

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A autora, sociedade brasileira industrial e comercial na cidade de São Paulo, alegou ser a única e legítima titular da marca Detefon Inseticida e Desinfetante. Esta reclamou do registro de marca Detefon da ré na cidade do Rio de Janeiro à Rua São José, 90. Pediu, então, a devida nulidade do registro frente ao Código de Propriedade Industrial, artigo 156. Foi homologado por sentença a desistência requerida pelas partes. Procuração, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1966; Certificado de Registro de Marca, 1968 e 1966; Código do Processo Civil, artigos 234 e 335; Código da Propriedade Nacional, artigo 95; Lei nº 7906 de 1945.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira;Guimarães, Jorge Lafayette P.

    Autor

    Produtos Químicos Fontoura Limitada

    Réu

    Rugani & Companhia Limitada;União Federal

    Procurador

    Rollemberg, Carlos

    Escrivão

    Cavalcanti, A

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    30-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area