Dossiê/Processo 28042 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35275. Autor: Produtos Químicos Fontoura Limitada. Réu: Rugani & Companhia Limitada;União Federal.

Textuais. 1v. 43f.

A autora, sociedade brasileira industrial e comercial na cidade de São Paulo, alegou ser a única e legítima titular da marca Detefon Inseticida e Desinfetante. Esta reclamou do registro de marca Detefon da ré na cidade do Rio de Janeiro à Rua São José, 90. Pediu, então, a devida nulidade do registro frente ao Código de Propriedade Industrial, artigo 156. Foi homologado por sentença a desistência requerida pelas partes. Procuração, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1966; Certificado de Registro de Marca, 1968 e 1966; Código do Processo Civil, artigos 234 e 335; Código da Propriedade Nacional, artigo 95; Lei nº 7906 de 1945.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

30-12-2007

Stefan