Dossiê/Processo 30991 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36147. Autor: Companhia Rochedo de seguros. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

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Reference code

30991

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36147. Autor: Companhia Rochedo de seguros. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Date(s)

  • 1985; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Milhomens, Jônatas de Matos

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Name of creator

Andrade, Maria Rita Soares de

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Name of creator

Companhia Rochedo de Seguros

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Name of creator

Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

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Name of creator

Souza, Aloisio Marques de

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Scope and content

A suplicante, sediada no Estado da Guanabara, foi autuada pelo suplicado a recolher o valor de Cr$ 24,238, acrescidos de juros de 1por cento ao mês, para quitar um débito. Mas ao efetuar o pagamento, o suplicado se recusou a receber o valor, alegando que o débito deveria ser aplicado à Lei de Correção Monetária, discutível nesse caso. A suplicante pede que o suplicado seja obrigado a receber os Cr$ 24,238. A ação foi julgada improcedente. Termo de Verificação de Débito, 1965; Procuração Tabelião Mário Fúlvio, Largo de São Bento, SP, 1963.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Milhomens, Jonatas de Matos;Andrade, Maria Rita Soares de

    Autor

    Companhia Rochedo de seguros

    Réu

    Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

    Advogado

    Souza, Aloísio Marques de

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    Dates of creation revision deletion

    19/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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