Dossiê/Processo 30991 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36147. Autor: Companhia Rochedo de seguros. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Zone d'identification

Cote

30991

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36147. Autor: Companhia Rochedo de seguros. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Date(s)

  • 1985; 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Milhomens, Jônatas de Matos

Notice biographique

Nom du producteur

Andrade, Maria Rita Soares de

Notice biographique

Nom du producteur

Companhia Rochedo de Seguros

Notice biographique

Nom du producteur

Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

Notice biographique

Nom du producteur

Souza, Aloisio Marques de

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, sediada no Estado da Guanabara, foi autuada pelo suplicado a recolher o valor de Cr$ 24,238, acrescidos de juros de 1por cento ao mês, para quitar um débito. Mas ao efetuar o pagamento, o suplicado se recusou a receber o valor, alegando que o débito deveria ser aplicado à Lei de Correção Monetária, discutível nesse caso. A suplicante pede que o suplicado seja obrigado a receber os Cr$ 24,238. A ação foi julgada improcedente. Termo de Verificação de Débito, 1965; Procuração Tabelião Mário Fúlvio, Largo de São Bento, SP, 1963.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Milhomens, Jonatas de Matos;Andrade, Maria Rita Soares de

    Autor

    Companhia Rochedo de seguros

    Réu

    Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

    Advogado

    Souza, Aloísio Marques de

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area