Dossiê/Processo 25654 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36197. Autor: Martins, Josias. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

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25654

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36197. Autor: Martins, Josias. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Date(s)

  • 1976; 1977 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 24f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Heine, Tânia Bastos

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Leite, Evandro Gueiros

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Martins, Josias

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Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

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Scope and content

Josias Martins propõe ação ordinária contra o Instituto Nacional de Preidência Social. o autor é contribuinte do INPS e por etr exercido missão de segurança na costa brasileira, com 2o. tentente das Polícia Militar, tem direito à aposentadoria especial. O autor serviu e Frnand de Noronha no período da Segunda Guerra Mundial . requer, com base na Lei no. 5315 de 1967, sua aposentadoria especial e condena os réus aos gastos processuais. Dá-se o valor causal de Cr$ 25.000,00. a ação foi julgada extinta. Procuração, Tabelião Luiz Vitoriano Vieira Teixeira Avenida Rio Branco, 196 - RJ, 1975; Certidão Polícia Militar, 1973; Requerimento de Benefício por Incapacidade, 1974; Código de Processo Civil, artigo 202; Lei nº 5315 de 12/10/1967; Decreto-lei nº 61705 de13/11/1967; Advogado Newton Alves de Britto Mello, Rua Senador Dantas, 117 - RJ; Decreto-lei nº 77077 de 1976, artigo 88.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Heine, Tânia Bastos;Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Martins, Josias

    Réu

    Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    13/11/2007

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Caroliana Regis

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