Dossiê/Processo 25654 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36197. Autor: Martins, Josias. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Textuais. 1v. 24f.

Josias Martins propõe ação ordinária contra o Instituto Nacional de Preidência Social. o autor é contribuinte do INPS e por etr exercido missão de segurança na costa brasileira, com 2o. tentente das Polícia Militar, tem direito à aposentadoria especial. O autor serviu e Frnand de Noronha no período da Segunda Guerra Mundial . requer, com base na Lei no. 5315 de 1967, sua aposentadoria especial e condena os réus aos gastos processuais. Dá-se o valor causal de Cr$ 25.000,00. a ação foi julgada extinta. Procuração, Tabelião Luiz Vitoriano Vieira Teixeira Avenida Rio Branco, 196 - RJ, 1975; Certidão Polícia Militar, 1973; Requerimento de Benefício por Incapacidade, 1974; Código de Processo Civil, artigo 202; Lei nº 5315 de 12/10/1967; Decreto-lei nº 61705 de13/11/1967; Advogado Newton Alves de Britto Mello, Rua Senador Dantas, 117 - RJ; Decreto-lei nº 77077 de 1976, artigo 88.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

13/11/2007

Caroliana Regis