Dossiê/Processo 27567 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36504. Autor: Tostes Filho, Olavo;Alvares, Julio Alberto;Souza, Ivan Castro de Araujo;e outros. Réu: União Federal.

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27567

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36504. Autor: Tostes Filho, Olavo;Alvares, Julio Alberto;Souza, Ivan Castro de Araujo;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1958; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 91f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Macedo, Raimundo Ferreira de

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Rodrigues, Clovis

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Tostes Filho, Olavo

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Alvares, Julio Alberto

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Souza, Ivan Castro de Araujo

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e outros

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Ribeiro, Marcio

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Name of creator

Sousa Neto, Joaquim de

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

Os autores, juízes de Direito da Justiça do Distrito Federal, requereram a partir da vigência da Lei nº 3914 de 20/06/1958, o pagamento de uma gratificação no valor de CR$ 2000,00. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1958, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1962; Jornal Diário Oficial, 26/08/1958; Código de Processo Civil, artigo 291, Lei nº 1301 de 28/12/1950, Lei nº 3414 de 20/06/1958; Lei nº 2588 de 08/09/1955.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de;Rodrigues, Clovis

    Autor

    Tostes Filho, Olavo;Alvares, Julio Alberto;Souza, Ivan Castro de Araujo;e outros

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Ribeiro, Marcio;Sousa Neto, Joaquim de

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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