Dossiê/Processo 27567 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36504. Autor: Tostes Filho, Olavo;Alvares, Julio Alberto;Souza, Ivan Castro de Araujo;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 91f.

Os autores, juízes de Direito da Justiça do Distrito Federal, requereram a partir da vigência da Lei nº 3914 de 20/06/1958, o pagamento de uma gratificação no valor de CR$ 2000,00. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1958, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1962; Jornal Diário Oficial, 26/08/1958; Código de Processo Civil, artigo 291, Lei nº 1301 de 28/12/1950, Lei nº 3414 de 20/06/1958; Lei nº 2588 de 08/09/1955.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 10

29-11-2007

Paola